Desde 2010, o INSS já recuperou R$561 milhões por meio de ações regressivas contra empresas responsáveis por acidentes de trabalho. Esse número revela um movimento cada vez mais firme do poder público: transferir para o empregador negligente o custo dos benefícios pagos ao trabalhador.

O que é ação regressiva?

Quando um acidente ocorre por falha no cumprimento das normas de saúde e segurança, o INSS paga o benefício ao trabalhador como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte e depois pode ingressar com uma ação judicial para cobrar da empresa os valores desembolsados.

Ou seja: além de possíveis indenizações trabalhistas, a empresa pode ter que ressarcir a Previdência.

Por que isso está aumentando?

• Maior rigor na fiscalização;
  
• Consolidação do entendimento favorável nos tribunais;
  
• Necessidade de recomposição dos cofres públicos;
  
• Valorização da prova técnica sobre prevenção e gestão de risco.
  

Hoje, a Justiça tem exigido mais do que cumprimento formal das normas. É preciso comprovar que a empresa adotou medidas efetivas de prevenção.

Quais são os riscos?

Os impactos podem incluir:

• Ressarcimento integral dos benefícios pagos;
  
• Juros e correção monetária;
  
• Honorários advocatícios;
  
• Danos reputacionais;
  
• Reflexos em ações trabalhistas paralelas.

Em casos graves, os valores podem alcançar cifras milionárias.

Como reduzir o risco?

Empresas precisam tratar a segurança do trabalho como estratégia, não como burocracia. Isso envolve:

– Programas de prevenção atualizados (PGR, PCMSO, LTCAT)
– Treinamentos periódicos documentados
– Entrega e fiscalização do uso de EPIs
– Gestão ativa de riscos ocupacionais
– Auditorias internas e controle documental

O recado é claro: segurança do trabalho é proteção patrimonial. O crescimento das ações regressivas mostra que negligência custa caro e que prevenção é o melhor investimento para garantir estabilidade jurídica e financeira.

Empresas que estruturam governança trabalhista e previdenciária reduzem passivos, fortalecem sua imagem e garantem sustentabilidade no longo prazo.