Nos últimos meses, a Proposta de Lei Complementar 68/2024 (PLP 68/2024) tem gerado debates acalorados no setor imobiliário e entre locadores e locatários. Essa nova legislação promete trazer mudanças significativas aos contratos de locação, e entender os possíveis impactos é essencial para garantir segurança jurídica e financeira.
O que é a PLP 68/2024?
A PLP 68/2024 visa uniformizar e atualizar regras relacionadas a contratos de locação no Brasil. Um dos principais objetivos é alinhar a legislação com as novas dinâmicas econômicas, buscando maior equilíbrio entre as partes envolvidas. Contudo, alguns pontos têm gerado controvérsias e preocupações.
Principais Impactos Previstos:
1️. Ajustes de Aluguel Vinculados à Inflação:
A proposta estabelece mudanças no índice utilizado para reajuste de aluguéis. A ideia é substituir o IGP-M por índices mais alinhados com a inflação ao consumidor, como o IPCA. Para locatários, isso pode trazer maior previsibilidade e valores mais compatíveis com o poder de compra. Já para locadores, pode significar ajustes menores em momentos de alta inflacionária.
2️. Regras de Revisão Contratual:
A PLP também prevê a simplificação das condições para revisões de aluguel. Contratos poderão ser revisados com maior frequência caso sejam constatadas variações econômicas extraordinárias, o que pode favorecer a adaptabilidade, mas também aumentar a instabilidade para ambas as partes.
3️. Impactos nas Garantias Locatícias:
Outra mudança relevante envolve as garantias locatícias, como caução, fiador e seguro-fiança. A PLP propõe a flexibilização de algumas dessas modalidades, facilitando o acesso de locatários ao mercado de locação, mas exigindo maior atenção dos locadores em relação à análise de risco.
Quem Ganha e Quem Perde?
- Locatários: A possibilidade de reajustes menores e maior flexibilidade nas garantias pode trazer alívio financeiro, especialmente em cenários de alta inflação.
- Locadores: Apesar de perderem parte da previsibilidade em receitas, poderão contar com maior dinamismo no mercado, impulsionando a ocupação de imóveis.
Próximos Passos:
A PLP 68/2024 ainda está em trâmite no Congresso e pode sofrer alterações antes de sua aprovação final. É fundamental que todos os envolvidos em contratos de locação acompanhem o andamento dessa legislação e busquem suporte jurídico para ajustar contratos futuros ou em vigor.
Como se preparar?
Se você é locador ou locatário, agora é o momento de revisar contratos, reavaliar cláusulas e buscar orientação especializada. Antecipar-se às mudanças é a melhor forma de garantir uma transição tranquila e evitar surpresas.
Por: Franchescoly Carnevale