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A recente decisão da Justiça do Rio de Janeiro de decretar a falência do Grupo Oi, após um período extenso em recuperação judicial, não é apenas uma notícia econômica; é...
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para proteger o trabalhador e fomentar políticas sociais. Mas, na prática, tornou-se uma armadilha para empresas que já enfrentam...
Uma vendedora foi dispensada por justa causa após ser identificada realizando apostas no jogo online conhecido como “Tigrinho” durante o horário de trabalho. Em recente decisão, a Justiça do Trabalho...
A transformação digital e a busca por segurança jurídica nas relações privadas acabam de dar mais um passo importante no Brasil: entra em vigor, com força total, a Conta Notarial,...
A inadimplência fiscal é, há tempos, um dos grandes entraves na arrecadação pública, com milhares de contribuintes, sendo pessoas físicas, empresários e instituições, que enfrentam dificuldades reais para quitar seus...
A partir de 2026, quem ganha até R$ 5.000 por mês ficará isento do Imposto de Renda. A nova regra dobrará a faixa de isenção atual (R$ 2.824), beneficiando 90%...
Desde janeiro de 2025, a Receita Federal trouxe mudanças na declaração de tributos. A antiga DCTFfoi extinta, e agora tudo é feito pela DCTFWeb, que passou a contar com o...
Os livros empresariais são instrumentos essenciais para a organização e gestão de empresas, sobretudo quando falamos em Sociedades Anônimas (S/As). Com o propósito de registrar todas as ações importantes da...
A contratação por Pessoa Jurídica (PJ) tem se tornado cada vez mais comum no mercado de trabalho, oferecendo flexibilidade tanto para empresas quanto para profissionais. No entanto, essa modalidade de...